Esclareça 3 dúvidas sobre CNH vencida
Se você pretende fazer uma viagem de carro ou simplesmente circular pela cidade com seu automóvel, deve saber que só existe uma infração pior do que não ter os documentos obrigatórios no veículo: andar com a CNH vencida.
Além de implicar sanções como multas e adição de pontos na carteira, o motorista pode ter o carro apreendido em um pátio do Detran. Por isso, preparamos este conteúdo para sanar três dúvidas muito comuns quando se trata de CNH vencida. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!
1. O que diz o CTB sobre CNH vencida?
De acordo com o inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera uma infração de natureza gravíssima o ato de dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, podendo gerar sanções e pontos na carteira.
Ou seja, o motorista terá sete pontos atribuídos ao seu registro e, ainda, terá que de pagar uma multa no valor de aproximadamente R$ 293,47. Se o limite de pontos for atingido dentro de um período de 12 meses, o motorista poderá ter seu direito de dirigir suspenso.
Além disso, o art. 162 do CTB estabelece que o motorista que for flagrado dirigindo com a carteira vencida está suscetível a uma medida administrativa e poderá ter seu veículo retido, até que um condutor com uma CNH em dia se apresente para retirá-lo.
2. Como realizar a renovação da CNH vencida?
Além dos problemas citados acima, andar com a CNH vencida gera uma série de outros problemas, como a impossibilidade de segurar o carro e protegê-lo contra riscos de acidentes, roubos, furtos e outras possíveis eventualidades do trânsito.
Portanto, é fundamental renovar a carteira de motorista e garantir que o documento esteja em dia. Felizmente, o processo não é complicado, caso os documentos corretos forem separados. Dependendo da região, é possível realizar a renovação da CNH diretamente da internet.
Tendo a documentação em mãos, o próximo passo consiste em comparecer a uma unidade do Detran ou a um Centro de Formação de Condutores. Em seguida, é preciso pagar a taxa de renovação da CNH vencida. Após a confirmação do pagamento, o condutor deverá fazer alguns exames médicos e psicológicos obrigatórios. Se for aprovado nos testes, o motorista terá sua CNH renovada.
3. Quais as sanções previstas em caso de CNH vencida?
Como mencionamos no primeiro tópico, há diversas atitudes no trânsito que são consideradas como infrações pelo CTB, às quais podem levar o motorista a sofrer algumas sanções previstas na lei.
O artigo 310 do CTB aborda as situações em que se considera um ato criminoso confiar, entregar ou permitir a direção de um automóvel nos seguintes casos:
- a motorista embriagado;
- a um indivíduo não habilitado;
- a quem não estiver em seu estado pleno de saúde física ou mental;
- a quem estiver com a CNH suspensa ou caçada.
Dado o contexto, as sanções previstas para os casos citados são a adição de pontos na carteira, multa ou até mesmo detenção por um período entre seis meses a um ano.
Para concluirmos, vale reforçar que é de extrema importância ficar de olho nos prazos de renovação de sua carteira de motorista, para evitar as inadequações à lei e problemas provenientes de se estar com a CNH vencida.
Você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto que não tenha sido tirada neste conteúdo? Então deixe um comentário para que possamos ajudar!
