O que é a Lei Seca e como ela é aplicada?

Sancionada em 2008, a Lei Seca foi instituída com o objetivo de diminuir o índice de acidentes de trânsito causados devido à combinação de consumo de álcool e direção, visto que o indivíduo que ingeriu bebida alcoólica pode ter seus reflexos e sentidos prejudicados.

Além de causar a suspensão da CNH e uma multa de quase R$ 3 mil, o motorista que for pego dirigindo alcoolizado pode ter de cumprir uma pena de retenção de seis meses a três anos.

Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda o que é a Lei Seca, como ela é aplicada, quais as sanções para quem é enquadrado, entre outras informações pertinentes ao assunto. Continue a leitura do artigo para saber mais!

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma lei que entrou em vigor em 2008 com a finalidade de atualizar a Medida Provisória 415 (1997), determinando que qualquer concentração de teor alcóolico no organismo do motorista é infração de trânsito, por menor que seja. A antiga MP permitia uma tolerância de álcool de até 0,3 mg/L no bafômetro ou 0,6 g/L no sangue, enquanto, na Lei Seca, não há tolerância.

Como funciona a aplicação da Lei Seca?

Ao ser parado por um agente de fiscalização de trânsito, será solicitado ao motorista que faça um teste no bafômetro. Se o aparelho detectar a presença de álcool (superior à margem de erro do dispositivo de 0,04 mg/L), ele será enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dirigir sob efeito de bebida alcoólica é um crime de trânsito?

De acordo com a Lei Seca, sim! Se o bafômetro detectar qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista que for parado em uma fiscalização, poderá ser detido entre seis meses a três anos, além de ter a CNH suspensa e ter de pagar uma multa.

Quais procedimentos são realizados além do bafômetro?

O agente de fiscalização de trânsito pode detectar a presença de álcool no organismo por meio de alguns exames clínicos, cuja intuito é constatar comportamentos e sinais característicos de quem ingeriu bebida alcóolica, como:

• falta de coordenação motora;
• olhos vermelhos;
• alegria excessiva;
• entre outros sinais de embriaguez.

Outros métodos que também podem ser utilizados para constatar que o motorista está alcoolizado são a prova testemunhal, a perícia, o exame toxicológico e o vídeo.

O que acontece se houver recusa a fazer o teste do bafômetro?

O motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro poderá ser multado em R$ 2.934,70 e ter a sua CNH suspensa por 13meses, além de ser penalizado com uma infração gravíssima e ter sete pontos adicionados à sua carteira.

Vale lembrar que se o motorista se envolver um acidente de trânsito e estiver alcoolizado, perde o direito à indenização pelo seguro auto, ainda que seja uma batida causada por terceiros.

O que ocorre em caso de reincidência?

Primeiramente, o motorista que for pego dirigindo embriagado terá seu carro recolhido a um pátio do Detran. Se houver reincidência dentro do período de 12 meses de suspensão, a Lei Seca prevê, ainda, que a multa de R$ 2.934,70 seja aplicada em dobro.

Se houver insistência em dirigir durante o período de suspensão da CNH, a carteira poderá ser cassada, o tempo de proibição dobrado e, para obter o direito de voltar a dirigir será necessário realizar o processo de habilitação novamente.

Para concluirmos, vale destacar que o motorista pode evitar ser enquadrado pela Lei Seca ao utilizar a ferramenta da Porto Seguro conhecida como Motorista da Vez, O serviço permite que o indivíduo que tiver ingerido bebida alcóolica solicite um motorista da seguradora para levá-lo de volta para casa em comodidade e segurança. É preciso realizar um agendamento prévio para usufruir da cobertura.

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