Confira as principais mudanças na lei de trânsito que já estão valendo
Recentemente, diversas mudanças na lei de trânsito entraram em vigor. No entanto, muitas pessoas ainda sequer sabem que havia uma proposta para alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em andamento, o que abre margem para uma série de riscos envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o próprio automóvel do motorista.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo para que você conheça as principais mudanças na lei de trânsito que já estão valendo. Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura do artigo!
Quando a nova lei de trânsito entrou em vigor?
Aprovada pelo presidente da República em outubro de 2020, a nova lei de trânsito passou a vigorar no dia 12 de abril de 2021, tornando-se válida para todo o território nacional. Algumas alterações importantes foram feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais as mudanças na lei de trânsito?
Houveram muitas mudanças na lei de trânsito. Separamos aqui apenas as alterações mais significativas, isto é, as regras que se aplicam ao cotidiano da maioria dos motoristas como limite de pontuação para suspender a CNH e tempo de validade da mesma. Veja a seguir!
Limite de pontuação
A lei dos 40 pontos funciona da seguinte maneira:
- se não cometer nenhuma infração gravíssima, o condutor tem o limite de até 40 pontos dentro do prazo de 12 meses para não ter sua CNH suspensa;
- se o condutor cometer uma infração gravíssima dentro do período de 12 meses pode ter sua CNH suspensa com 30 pontos;
- caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses, o condutor pode ter a CNH suspensa com 20 pontos.
Validade da CNH
- CNH com validade de 10 anos para motoristas com até 50 anos;
- CNH com validade de cinco anos para motoristas entre 50 e 70 anos;
- CNH com validade de 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Recall para licenciamento
Se houver um recall pendente há mais de dois anos, o motorista não poderá licenciar o veículo. Ele só poderá regular a situação após comprovar que realizou o atendimento para os reparos necessários.
Uso do farol durante o dia
Com a nova proposta em vigor, a obrigação de manter o farol baixo do veículo acesso durante o dia só é válida para rodovias de pista simples fora do perímetro urbano ou quando passar por trechos com neblina, cerração ou por dentro de túneis. Já, as motocicletas, permanecem tendo que usar os acessos o tempo todo.
Cadeirinha para crianças no carro
Com a nova de lei de trânsito em vigor, tornou-se obrigatório o uso de cadeirinha no carro para crianças de até 10 anos de idade que não tenham atingido a altura mínima de 1,45. O descumprimento da regra acarreta em infração gravíssima.
Por que ficar atento à elas?
É importante dar uma atenção especial às mudanças na lei de trânsito para não sofrer multas, sanções, apreensão do veículo ou suspensão da CNH. Além de evitar prejuízos financeiros com o pagamento dessas penalidades, você não corre o risco de ter pontos somados à sua carteira de motorista.
Por que contar com seguro auto?
O seguro auto é imprescindível para qualquer situação que envolva o trânsito de automóveis em vias urbanas. O serviço tem a finalidade de garantir a segurança do bem e do proprietário diante de situações de sinistro às quais qualquer pessoa está vulnerável, como colisões, furtos ou roubos.
Como você pôde ver, houveram significativas mudanças nas leis de trânsito que foram vigoradas no dia 12 de abril de 2021. Ficar atento às alterações no Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para evitar sofrer penalidades, multas, ter o veículo apreendido ou até mesmo perder o direito de dirigir. Lembrando que independentemente dessas mudanças, é sempre importante ter um seguro auto.
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