Planejamento sucessório: o que é e para quem é indicado?

Antecipação, planejamento e responsabilidade. Da forma como percebemos, essas são as ideias que representam a importância do planejamento sucessório em uma família. No entanto, não é sempre que isso é discuto abertamente, pois se trata de um tema bem delicado.

Mas hoje, abrimos uma exceção para ajudar os nossos leitores a navegarem por esse assunto. Afinal de contas, esse é um procedimento fundamental para a manutenção da qualidade de vida de quem fica, minimizando situações inconvenientes e afins. Então, não perca tempo e acompanhe nosso post!

O que é o planejamento sucessório?

Tecnicamente, o planejamento sucessório é um procedimento que tem o objetivo de orientar uma série de questões documentais, tributárias e financeiras para garantir uma transição patrimonial tranquila, transparente, organizada e rápida.

Por isso, o nome: planejamento sucessório, que é a organização de fatores e condições para que os sucessores de uma pessoa falecida — filhos, cônjuges e afins — tenham meios práticos e viáveis de dar continuidade à própria vida, com estabilidade, conforto e previsibilidade.

Geralmente, essa ideia é representada por recursos como testamento e inventário. É certo que ambos estão entre o leque de ferramentas de um bom planejamento sucessório, mas estão longe de serem as únicas soluções possíveis.

Afinal, além de organizar e disponibilizar recursos e reservas para quem fica, um bom planejamento sucessório também deve ser capaz de proteger o espólio patrimonial de alguns desgastes comuns, principalmente da ordem tributária.

No Brasil, falamos especificamente do imposto sobre herança, tecnicamente conhecido como ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Por ser um imposto estadual, a alíquota de contribuição varia conforme o Estado do falecido, flutuando entre 2% e 8%.

Por conta disso, é comum que o planejamento sucessório, elaborado em vida, considere estratégias de distribuição dos recursos, como doação e até mesmo a criação de uma holding familiar. Dessa forma, é possível preservar o patrimônio em sua integridade, evitando perder até 8% do montante total.

Para quem o planejamento sucessório costuma ser indicado?

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o planejamento sucessório não é uma exclusividade restrita, apenas, a famílias super ricas. Na realidade, o planejamento é uma solução fundamental para qualquer família brasileira, pois garante segurança e tranquilidade para quem fica. 

Além disso, também há uma noção de que apenas as pessoas idosas ou acometidas por uma doença grave que tendem a fazer esse tipo de planejamento. Embora essa seja uma ideia excelente para esse grupo de consumidores, o planejamento é fundamental para todas as famílias.

Afinal de contas, não há como prever o que acontecerá no dia seguinte. É justamente por isso que o planejamento é tão importante, ele garante uma transição patrimonial organizada e transparente, o que é convertido em calma, alento e qualidade de vida para a família.

Tecnicamente, o planejamento pode ser realizado por qualquer pessoa, independentemente de idade, patrimônio ou condição de saúde. Nesse procedimento, existem duas etapas fundamentais:

• realização do inventário: levante informacional de todo o patrimônio da pessoa que está fazendo o planejamento;
• elaboração do testamento: documento que oficializa a vontade dessa pessoa na distribuição dos bens apontados no inventário.

Como o planejamento sucessório pode ser realizado?

Inventário, testamento, doação e holding. Da forma como percebemos, essas são as quatro estratégias mais comuns quando falamos de planejamento sucessório. Entenda como isso tudo funciona!

Avaliação de bens

A avaliação de bens é uma etapa inventariante, em que a pessoa detalha e documenta todos os seus elementos patrimoniais, como imóveis, veículos, quotas de participação em empresas, ativos no mercado financeiro, patentes, propriedades intelectuais, fontes paralelas de renda e por aí adiante.

O objetivo dessa fase é esclarecer o patrimônio da pessoa em grande riqueza de detalhes, atribuindo, inclusive, a comprovação de propriedade para todos os bens informados, minimizando a necessidade de qualquer desembaraço jurídico para o reconhecimento de posse após a morte.

Elaboração de testamento

O testamento é um manifesto da vontade da pessoa que elabora o planejamento. Esse texto pode ser redigido tanto pela pessoa em si como por algum oficial de justiça contratado para essa finalidade. Tecnicamente, o objetivo do documento é apresentar a vontade distributiva da pessoa em questão.

Aqui, é importante notar que não é sempre que o testamento pode ser seguido à risca, pois existem leis que regulam o direito à herança no Brasil, o que pode levar à disputas jurídicas para reconhecimento de direito que, caso aprovadas, podem distorcer a vontade do planejamento original.

No entanto, não é sempre que isso acontece. Um testamento equilibrado, que considere a distribuição do patrimônio aos herdeiros fundamentais (cônjuge e filhos), normalmente já é o suficiente para uma partilha razoável, sem disputas na Justiça.

Doação em vida

Como frisamos inicialmente, o Brasil cobra imposto sobre herança, com alíquotas que variam de 2% a 8%. Apesar de a tributação parecer baixa, sobretudo em comparação com outros países, como Japão (55%), EUA (40%) e Alemanha (30%), vale lembrar que o Brasil tem muitas burocracias acessórias.

A transmissão de bens entre os herdeiros, após a incidência inicial do ITCMD, pode gerar novas cobranças tributárias. Afinal, impostos como ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) são cobrados a cada nova transação da propriedade imobiliária.

Por isso, uma das táticas para evitar essa tributação massiva é a distribuição dos bens em vida. Essa é uma estratégia viável, sobretudo se for possível contar com a confiabilidade, disciplina e compromisso financeiro dos envolvidos para a preservação do patrimônio antecipadamente distribuído.

Criação de holding familiar

Por último, uma solução que vem crescendo em popularidade. Caso não saiba, uma holding familiar é, basicamente, um CNPJ. Uma empresa aberta com o único objetivo de administrar todo o patrimônio de uma família.

Dessa forma, é possível vincular o patrimônio a uma entidade jurídica, garantindo o acesso e usufruto por todos os membros da família, preservando os valores financeiros com maior controle e acessibilidade e aproveitando de algumas vantagens tributárias para a distribuição de valores e bens entre os membros.

Deu para perceber a importância do planejamento sucessório, não é mesmo? Ele é indicado para toda e qualquer pessoa que se importa com a situação em que seus sucessores ficarão com a sua partida.

Agora que você conta com uma ampla noção sobre planejamento sucessório, aproveite para conhecer mais sobre um recurso fundamental à estabilidade econômica da sua família, o seguro de vida!