Quem pode ter CNH especial? Saiba os benefícios concedidos

A CNH especial garante uma série de benefícios para pessoas com deficiência (PCD), como a possibilidade de adquirir automóveis com descontos e isenção de diversos impostos. Contudo, o processo para obter esse documento é bem diferente do que o tradicional.

Por isso, preparamos este post para você conhecer mais informações sobre a CNH especial e quais os principais benefícios que ela proporciona. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!

Índice

O que é a CNH especial?

É a carteira de motorista designada a pessoas com deficiência (PCD), mas que são consideradas aptas a conduzir um automóvel, após passarem por exames médicos e de direção. Na CNH especial, são descritas todas as necessidades ou adaptações do condutor, além da concessão do direito a alguns benefícios.

A principal diferença que a CNH especial apresenta, se refere ao processo de solicitação. É que para obtê-la, a PCD deve passar por uma junta médica, que examinará a extensão da sua deficiência para averiguar se, de fato, é necessário enquadrá-la na categoria.

Quem tem direito à CNH especial?

Qualquer pessoa com mobilidade reduzida ou deficiência tem direito à CNH especial. Isso inclui indivíduos com doenças que possam comprometer suas funções cognitivas e motoras, impactando diretamente em sua capacidade de conduzir um veículo.

Entre as doenças que integram a lista, estão:

esclerose múltipla;
escoliose;
artrose;
artrite;
problemas graves na coluna;
nanismo;
pessoas que sofreram alguma doença neurológica (como Parkinson) ou AVC;
pessoas com membros amputados;
pessoas com alguma prótese interna ou externa.

Como tirar a CNH especial?

Primeiramente, o indivíduo (maior de 18 anos) deve comparecer ao posto do DETRAN mais próximo munido de alguns documentos, como:

comprovante de residência;
CPF e RG;
foto 3x$ com fundo branco.

A pessoa deverá ser examinada por médicos credenciados, para avaliar a extensão da deficiência e desenvoltura. Feito isso, munida de seus documentos, ela precisará ir a uma das clínicas credenciadas para realizar os exames psicotécnico e médico para deficientes.

Depois, ela deverá se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado no DETRAN, para fazer aulas teóricas de direção e, posteriormente, passar por uma avaliação dessa aprendizagem. Por fim, a pessoa terá aulas práticas de direção com veículos adaptados à sua deficiência. Se passar nos testes, poderá obter sua CNH especial.

Quais os benefícios concedidos para esta CNH?

A CNH especial garante às pessoas com deficiência (PCD) alguns direitos como a isenção dos seguintes impostos na hora de comprar um carro adaptado:

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além dessas isenções tributárias, dependendo da patologia indicada na CNH especial, é possível cadastrar o motorista na isenção do rodízio municipal, conhecido por restringir a circulação de veículos com determinadas placas na região da Grande São Paulo.

Como você pôde conferir, a CNH especial é uma espécie de registro que garante direitos diferenciados a motoristas com determinados tipos de doenças, mobilidades limitadas e deficiências.

Este conteúdo sobre como tirar a CNH especial foi útil para você? Então não deixe de ler também nosso post sobre o passo a passo de como obter sua CNH digital!