Carro com isenção: como comprar, quem tem direito e como é o processo?

Você sabia que é possível comprar um carro com isenção de impostos? No Brasil, existem diversas leis que permitem às pessoas com deficiência a aquisição de veículos com abatimento de tributos. Esse desconto pode representar até 30% do valor total, tornando esse investimento mais acessível.

No Brasil, há pelo menos 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência. As vendas de veículos para PCD em 2020 representaram 14% do total de automóveis comercializados no país. Por isso, entender como funciona e quem tem direito é fundamental para aproveitar os seus direitos e adquirir um carro com um valor abaixo do de mercado. 

Neste texto, vamos mostrar como funciona a compra de carro com isenção, quem tem direito a esse benefício e como solicitar o abatimento de tributos. Confira!

Como funciona a compra e quem tem direito à isenção?

A compra de carro com isenção é um benefício que está descrito na Lei n° 8.989/95 que prevê o abatimento de tributos sobre a aquisição de produtos industrializados automobilísticos de fabricação nacional para profissionais de transporte individual e para pessoas com deficiência física.

Portanto, qualquer pessoa com deficiência ou doença grave pode fazer a solicitação de um veículo adaptado para suprir as suas necessidades de locomoção. Além disso, caso as condições da pessoa não permitam que ela conduza o veículo, a lei pode contemplar amigos e parentes para que eles contribuam para a mobilidade do proprietário.

Existe uma ampla lista de condições previstas na lei, mas separamos as principais para você conferir:

• amputações;
• cegueira;
• deficiência mental;
• deficiência visual;
• deformidades;
• doenças neurológicas;
• esclerose múltipla;
• doença de Parkinson;
• nanismo;
• tetraplegia;
• entre outros.

Quais impostos estão isentos nesse processo e como solicitar a isenção?

A aquisição de um carro com isenção traz mais praticidade para a compra de um veículo para PCD. Nele, há o abatimento de uma série de impostos que acabam encarecendo o preço final dos automóveis, como o IPVA, o IPI e o ICMS. Além disso, os carros também podem sofrer adaptações para atender às necessidades do condutor.

A aquisição de um carro com isenção exige uma longa lista de documentos. Para as PCDs que vão conduzir os veículos, é preciso de um laudo médico realizado por uma clínica credenciada pelo Detran para atentar a incapacidade ou a limitação de direção. Em seguida, é preciso requerer uma CNH especial que vai avaliar se o requerente tem capacidade de conduzir um automóvel e em quais condições isso será possível.

Ainda que a PCD não seja capaz de dirigir o automóvel, é possível adquirir o carro com isenção no nome da pessoa e autorizar alguém próximo para conduzir o veículo. Para isso, é preciso entregar uma cópia autenticada da declaração de identificação dos condutores autorizados.

Pronto! Esperamos que este texto tenha esclarecido as suas dúvidas referentes à compra de carro com isenção. Lembre-se de contar com as melhores ferramentas e itens de segurança para ajudar você na hora de dirigir. Os aplicativos para veículos são essenciais para circular pelos centros urbanos e trazer mais praticidade ao seu dia a dia.

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